Tabelas de Emolumentos _________________________________________

Tabelas Ano 2020 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2020 até 31/12/2020

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2019 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2019 até 31/12/2019

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2018 - Passa a vigorar a partir de 01/05/2018

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2018 - Passa a vigorar a partir de 29/03/2018

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2018 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2018 até 28/03/2018

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2017 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2017

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2016 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2016

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2015 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2015

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2014 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2014

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2013 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2013

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 
 

Tabelas Ano 2012 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2012

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2011 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2011

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2010 - Passa a vigorar a partir de 01/01/2010

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2009 - Passa a vigorar a partir de 02/01/2009

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2008 - Passa a vigorar a partir de 02/01/2008

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

Tabelas Ano 2007 - Passa a vigorar a partir de 02/01/2007

 

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 
TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
 

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