ANOREG/BR divulga orientações práticas sobre a implementação do IBS e da CBS na atividade notarial e registral
NFS-e e destaque do IBS e da CBS nos serviços notariais e de registro: atualização do cenário e recomendações A ANOREG BRASIL publicou a Recomendação nº 002/2026, que atualiza o cenário normativo e consolida recomendações práticas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
Artigo – Quando a inteligência artificial entra no cartório: Quem responde pelo erro algorítmico?
Artigo publicado no portal Migalhas escrito pelo Doutor em Direito Civil-Romano pela USP e tabelião de notas em Monções/SP, Fernando Keutenedjian Mady. Imagine duas situações. Na primeira, um sistema de prova de vida aceita um deepfake e subsidia a lavratura de um ato notarial. Na segunda, uma ferramenta de apoio à qualificação registral formula uma exigência juridicamente indevida […]
Consulta IRTDPJBrasil: Inconsistência em endereço para a Busca e Apreensão Extrajudicial
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Notificação do devedor. Inconsistência no endereço informado. Possibilidade de prosseguimento do procedimento. Consulta: Estamos analisando um processo de busca e apreensão. Na documentação apresentada (cédula de crédito e requerimento) consta uma inconsistência no endereço, especificamente a informação de “número zero”. Diante dessa inconsistência, realizamos a […]
Artigo – Prescrição da pretensão punitiva disciplinar contra notários e registradores após a lei 15.509/26
Artigo publicado no portal Migalhas, escrito pela professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, Cintia Rosa Pereira de Lima, pelo Especialista em Direito Notarial e Registral, Edson Rodrigo Neves, e pelo oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Olímpia-SP, Robson Passos Caires. Introdução A […]