Provimento CNJ nº 259/2026 estabelece novas regras para escrituração e fiscalização tributária dos cartórios
Norma altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, atualiza regras do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e amplia os procedimentos de fiscalização das serventias A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento CNJ nº 259/2026, que promove mudanças nas regras de escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita […]
ONRTDPJ convoca associados para eleição da nova diretoria em assembleia virtual no dia 25 de novembro
Única chapa inscrita no pleito, “Raízes e Rumos: Construindo o Amanhã” concorre aos cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de Normas Técnicas para o biênio 2027-2029 O Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária de Eleição, […]
Consulta IRTDPJBrasil: Reconhecimento de firma em procuração – Alienação Fiduciária
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação Extrajudicial. Alienação Fiduciária. Procuração. Reconhecimento de Firma. Consulta: Gostaria de consultar uma situação relacionada à notificação extrajudicial de devedor fiduciante, quando um terceiro comparece para retirar a notificação em nome do devedor fiduciante mediante procuração, não exigimos reconhecimento de firma na procuração. Gostaria de saber se devemos exigir […]