ONRTDPJ – Provimento CNJ 213/2026 – Guia orienta cartórios sobre novas exigências
ONRTDPJ disponibiliziou o guia que orienta os cartórios sobre a novas exigências, acessem: Fonte: Site do IRTDPJBrasil – 21/04/2026
Brasil avança na proteção animal: Lei nº 15.392 estabelece novo padrão de custódia compartilhada
Registradores dos cartórios brasileiros de RTD já possuem infraestrutura digital para registrar pets e auxiliar em processos judicais pela guarda de animais domésticos Pela primeira vez, um projeto de lei no Brasil reconhece explicitamente que animais de estimação não são meros bens patrimoniais a serem divididos em processos de dissolução de casamento ou união estável. […]
Artigo – Busca e apreensão extrajudicial: Reflexos do novo regime de excussão – Por Marcelo Araújo Carvalho Júnior
STF validou e CNJ regulamentou a busca e apreensão extrajudicial. O modelo ganha previsibilidade no RTD e tende a crescer de forma híbrida, com forte compliance e fallback judicial. A partir dos avanços normativos, pode-se sustentar que o ordenamento jurídico brasileiro se aproximou à tendência observada em sistemas de garantias mais “funcionais”, isto é, ao […]
Cartórios podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais
Entre as iniciativas apoiadas destacam-se o Instituto Maria Bonitona, apoiado através do projeto ELLAS, o Hospital de Amor e o Hospital Pequeno Príncipe. A destinação de parte do Imposto de Renda tem se consolidado como uma das principais frentes de impacto social apoiadas pelos Cartórios brasileiros. Entre os projetos beneficiados, está o Instituto Maria Bonitona, iniciativa […]
Cartórios que transformam o Brasil: campanha nacional destaca o impacto social do RTDPJ nas comunidades
Iniciativa do IRTDPJBrasil, com apoio da RARES-NR, evidencia ações solidárias em todo o país e incentiva serventias a ampliarem seu papel social Muito além de sua função registral, os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) têm se consolidado como agentes ativos de transformação social em diversas regiões do país. […]
Projeto ELLAS abre escuta nacional para fortalecer ações de equidade de gênero nos Cartórios do Brasil
Projeto da ANOREG/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR em parceria com os institutos membros do extrajudicial, inicia uma nova etapa de desenvolvimento com um convite direto à participação de toda a classe. Com o objetivo […]
Assembleias virtuais de condomínios ganham segurança jurídica com registro em cartório
Nova série do programa ‘Cartório Sem Mistério’, apresentada pela registradora Patrícia Barros, explica quais processos são inegociáveis para garantir o cumprimento das diretrizes jurídicas A digitalização e virtualização de atos condominiais, impulsionada pelo período de isolamento social, fez com que as assembleias virtuais se tornassem uma realidade irreversível no cotidiano de milhões de brasileiros, mesmo […]
Artigo: Novos provimentos do CNJ e tecnologia nos cartórios – Por Vitor Kümpel, Fernando Mady e Natália Sóller
Artigo publicado no Portal Migalhas. Escrito por Vitor Frederico Kümpel, magistrado do TJ/SP, Fernando Keutenedjian Mady, tabelião de notas em Monções/SP, e Natália Sóller, advogada. Desde a lei 14.382/22, que instituiu o SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), observa-se uma atuação progressiva e estruturada do conselho nacional de Justiça na promoção da modernização dos serviços notariais e registrais, com ênfase na […]
Consulta IRTDPJBrasil: Regularização de unidade de Fundação
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Fundação. Filial, Agência e Sucursal. Regularização das unidades. Procedimentos. Consulta: Prezados, estamos analisando documentos relativos a uma fundação em que precisamos da orientação do Instituto acerca da questão. Existe uma fundação privada registrada no cartório. No estatuto há a previsão de várias unidades que por ela são mantidas (ex: […]
CNJ e FGV publicam edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam nesta terça (15/7)
Certame promovido pelo CNJ exige aprovação mínima para habilitação em concursos de cartórios e será aplicado em todas as capitais no dia 28 de setembro. O edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora […]