Provimento do CNJ dispõe sobre a política de enfrentamento à violência contra a mulher e adota protocolo envolvendo cartórios
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários […]
Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (20), estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e para doadores de sangue. A nova norma é oriunda desubstitutivodo deputado Kim […]
Contratos eletrônicos podem valer como título executivo sem assinatura de testemunhas
Por Ronan Santos e André Santa Cruz A lei 14.620/23, que deu nova regulamentação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante novidade para o Direito Processual Civil. Veja como essa novidade impacta o mundo dos contratos. Publicada em 14/07/23, a lei 14.620/23 alterou vários diplomas legislativos, a fim de reestruturar o programa Minha Casa, […]
Cerca de 350 alunos já se matricularam nas aulas do Curso Prático de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
As aulas da segunda turma do “Curso Prático de Registro Civil de Pessoas começaram na terça-feira, 27/6, na plataforma da Escola. Ao todo 125 pessoas participam de quatro encontros virtuais com professora Vanuza C. Arruda, registradora em Ouro Preto/MG e coordenadora acadêmica do IRTDPJBrasil. Considerando os alunos das primeira e segunda turmas, 342 pessoas participam […]
Registro de ata de condomínio
Consulta: Foram apresentadas nesta serventia, quase que simultaneamente, duas atas de um mesmo Condomínio, protocoladas sob os nºs 149.111 em 12/05/2023 e 149.139 em 16/05/2023, realizadas no mesmo dia e hora e com a apresentação do mesmo Edital de convocação assinado ou com o abaixo assinado de ¼ dos condôminos, cuja ordem do dia era […]
Curso sobre as funcionalidades da Central RTDPJBrasil será lançado em julho
Câmara de Regulação do ONR No formato online, o curso será gratuito para associados. Será composto por três módulos: verificação de assinaturas, fluxo de pedidos e processos financeiros O IRTDPJBrasil vai completar 35 anos de fundação no mês de setembro e a instituição prepara uma série de atividades gratuitas para seus associados. Em breve, será […]
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no país Com a presença de representantes dos três segmentos dos registros públicos brasileiros e da Corregedoria Nacional de Justiça foi realizada nesta quinta-feira (15.06), de forma online, a Assembleia Geral de Fundação […]
Assunto: Procedimento para alteração de endereço da sede de associação
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Alteração de endereço da sede. Procedimento. Consulta: Atendemos uma cliente no balcão do cartório que nos trouxe uma ata de transferência de sede de Ji-Paraná/RO, para Manaus/AM. De plano, observamos que a ata não estava registrada no cartório de origem (cartório de Ji-Paraná/RO), ou seja, não tinha a “prova […]
35 anos do IRTDPJBrasil: conheça os temas da programação de cursos e lives
Cursos, debates e palestras vão acontecer no formato online, no período de 1º de julho a 31 de outubro. Fiquem atentos às redes sociais e salvem todas as datas. Atividades 100% gratuitas para associados em dia. No ano do 35º aniversário do IRTDPJBrasil, os associados vão ter acesso a uma programação de cursos, debates e […]
Publicação eletrônica mostra o que são e o que fazem os cartórios de RTDPJ
A mais nova revista eletrônica do IRTDPJBrasil já pode ser acessada no portal irtdpjbrasil.org.br. O objetivo da publicação é mostrar aos usuários dos serviços dos cartórios de RTD e de RCPJ a importância desses cartórios para garantia de direitos, segurança jurídica e desenvolvimento do Brasil. Fonte: IRTDPJBrasil – 01/06/2023