Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n. 159/2023, que institui Fundos que darão sustentação à implementação e […]
SerpJud reunirá serviços de registros públicos específicos para o Poder Judiciário
Ferramenta unificará acesso de magistrados aos serviços digitais dos cartórios de registro de todo o país Dentre as diversas etapas de desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) instituído pela Lei Federal nº 14.382/22, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) está em vias de lançar a funcionalidade do Serpjud, que […]
Execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis: Cenário após Lei das Garantias (Lei 14.711/23). Por Carlos Elias de Oliveira
Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira* foi publicado em 03/01/2024, na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas. 1. O procedimento de execução da dívida garantida por alienação fiduciária de bens móveis pode ser dividido em três atos: (a) consolidação da propriedade; (b) busca e apreensão, se bem não tiver sido entregue […]
Alterada Lei de Emolumentos Mineira (15.424/04) pela Lei n. 24.632 de 28 de dezembro de 2023
LEI Nº 24.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos […]
Publicado provimento que institui o Fundo para Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de RTDPJ
Publicado em 19/12, o Provimento nº 159/2023 estabelece também a criação do Fundo para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FIC-ONSERP) e do Fundo para a Implementação do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN). A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 159, de 18 de dezembro de 2023, […]
IRTDPJBrasil alerta sobre a entrada em vigor da nova redação do art. 130 da Lei de Registros Públicos
Nova redação do artigo entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. A alteração foi feita pela Lei nº 14.382/2022 e elimina a necessidade de múltiplos registros em Títulos e Documentos. O IRTDPJBrasil, por meio de Ofício Circular a todos os oficiais de Registro de Títulos e Documentos, expedido em 29/12/2023, informa que, a […]
Central RTDPJBrasil atinge a marca de seis milhões de acessos
Relançada em 15 de dezembro de 2019, a plataforma reúne hoje 3.023 cartórios de RTDPJ, que atendem cerca de 307 mil usuários. A Central RTDPJBrasil – www.rtbrasil.org.br – fechou o mês de novembro atingindo a marca de seis milhões de acessos. A plataforma eletrônica reúne 3.023 cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas […]
Escola IRTDPJBrasil oferece quatro cursos gratuitos online
Abertos a registradores e colaboradores dos cartórios, os cursos são oferecidos no formato online, com certificados ao término das aulas. A plataforma EAD desenvolvida pelo IRTDPJBrasil oferece quatro opções de cursos inteiramente gratuitos, que foram lançados em comemoração aos 35 anos do Instituto. Os interessados podem ter acesso a aulas sobre marketing em redes sociais, […]
Orientação institucional do IRTDPJBrasil alerta sobre a necessidade da descrição adequada do bem dado em garantia
Orientação Institucional nº3/2023 foi expedida a todos os oficiais de Registro de Títulos e Documentos nesta terça-feira, dia 28 de novembro Com o objetivo de contribuir para a correta prática dos atos registrais, o IRTDPJBrasil expediu nesta terça-feira, dia 28 de novembro, a Orientação Institucional nº3/2023, que alerta sobre a necessidade da descrição adequada do […]
Aniversário de 18 anos de história – Coopnore Unicred
A Coopnore Unicred, única instituição financeira Cooperativa exclusiva da classe dos notários e registradores, está completando 18 anos de história e, para celebrar este momento, preparou presentes e condições exclusivas a seus associados: Fale com seu Gerente de Relacionamento e saiba mais sobre as condições especiais do mês de aniversário e seja presenteado você também! […]