Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes. Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao art. 112 do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 06/2026 […]
Artigo – Reflexões sobre a regulamentação da atividade notarial e registral – Por Gustavo Renato Fiscarelli
Artigo publicado no Portal Migalhas escrito por Gustavo Renato Fiscarelli, oficial de registro civil e presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) Hoje, ao acessar o portal justiça aberta do CNJ para o envio semestral de dados, deparei-me com o impacto do provimento 213/26: uma avalanche de novas declarações e exigências documentais. […]
CNJ amplia prazos e flexibiliza adequação tecnológica dos cartórios com alterações no Provimento nº 213/2026
Provimento nº 243/2026 estabelece critérios mais proporcionais para a implementação dos padrões mínimos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), beneficiando especialmente as serventias de menor porte. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 243/2026, que altera dispositivos do Provimento nº 213/2026 e promove uma série de ajustes na política nacional de […]
CNJ regulamenta base nacional de dados do RTDPJ e cria identificadores únicos para atos registrais
Provimento nº 242/2026 fortalece a integração do SERP, institui o Número Nacional de Protocolo (NNP) e a Matrícula Nacional RTDPJ (MN-RTDPJ), além de estabelecer novas regras para envio, validação e monitoramento de dados pelos cartórios. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 242/2026, que promove uma ampla atualização do Código Nacional de […]
Receita Federal nomeia representantes do IRTDPJBrasil para comitês responsáveis pelo aperfeiçoamento da Redesim
Os registradores Vanuza C. Arruda e Marco Antônio Domingues representam os cartórios de RCPJ em instâncias responsáveis pela simplificação do registro e da legalização de empreendimentos no país A Receita Federal do Brasil já designou os membros do IRTDPJBrasil para representar os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas na Secretaria Executiva do Comitê para […]
Implantação do CNPJ alfanumérico suspenderá serviços da Receita Federal e cartórios de RCPJ devem se programar
Interrupção temporária dos sistemas vai ocorrer nos dias 23 a 27 de julho. Novo modelo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica amplia a capacidade de combinações, sem alterar os números já existentes. Os cartórios de Registro Civil e de Pessoas Jurídicas (RCPJ) devem ficar atentos à suspensão dos serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) […]
Consulta IRTDPJBrasil: Registro de Convenção de Condomínio em RTD
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Convenção de Condomínio. Registro. Competência. Consulta: Foram apresentados ao RTDPJ os seguintes documentos: edital; ata de instalação de condomínio; instrumento particular de instituição de condomínio; ata de consolidação da assembleia; lista de presença acompanhada de anexo de anuências e termos de anuência individual; documentos pessoais; e procurações. Contudo, não foi apresentada […]
Especialistas orientam o Terceiro Setor sobre mudanças da Reforma Tributária em live do IRTDPJBrasil
O evento fez alerta para a necessidade da atualização de cadastros e conformidade de estatutos sociais diante do novo fisco automatizado. Participaram do debate Carlos Nacif, especialista em cadastro, e Vanuza C. Arruda, representante do IRTDPJBrasil no comitê gestor da Redesim Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária já em curso no país, o Instituto […]
IRTDPJBrasil recomenda que cartórios sigam instruções Anoreg/BR para o preenchimento do Justiça Aberta
Nova orientação estabelece regras para a categorização de emolumentos, repasses legais e despesas operacionais O IRTDPJBrasil recomenta que os cartórios de RTDPJ de dos o país a acompanhem as orientações da Anoreg/BR em relação aos mecanimos e modelos de preechimento do Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decorrência das […]
Cartório de RTDPJ de Marília (SP) transforma realidade de escola pública com oito anos de investimentos em educação
Por meio do projeto Adoção Afetiva, a serventia de Marília/SP promove melhorias estruturais, reforça a segurança e contribui para o desenvolvimento de centenas de estudantes. Luiz Rodrigo Lemmi, oficial do 2º Registro de Imóveis e Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Marília/SP, é o personagem desta semana da série ‘Cartórios que Transformam […]