A orientação é direcionada aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Veja a íntegra do documento, que também fica publicada na seção Biblioteca do site irtdpjbrasil.org.br

O IRTDPJBrasil, entidade de representação político-institucional dos oficiais de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas, expediu na terça-feira 10 de outubro, a Orientação Institucional nº 02/20203 sobre a integração dos cartórios de Registro Civil de Pessoas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

A orientação institucional recomenda aos Institutos de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de todo o país bem como os oficiais da especialidade que diligenciem junto às Juntas Comerciais para viabilizar a integração dos RCPJs à grande rede criada e gerida pelo governo federal por meio da Receita Federal do Brasil.

A Redesim pode ser entendida como uma política pública instituída pelo Governo Federal Brasileiro por meio da Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

“Essa medida é essencial para promover a eficiência, a desburocratização e a competitividade do ambiente de negócios no Brasil. Ao simplificar e reduzir os prazos e custos para a regularização de empresas, contribuiremos para o desenvolvimento econômico do país e para a construção de um sistema registral eficiente e de qualidade”, diz o documento.

Desta forma, o IRTDPJBrasil orienta-se todos os oficiais de registro que possuam a atribuição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) a envidar todos os esforços para integração da sua serventia à Redesim e, respeitando os procedimentos estabelecidos pela política pública, inclusive quanto à análise da viabilidade do nome no prazo de até 24h, contribuindo para a celeridade de seu deferimento.

Íntegra do documento (link)

Integração via Central Brasil

Por meio de convênios firmados com a Receita Federal e também com empresas de sistemas informáticos, responsáveis por viabilizar a integração à Redesim, o Instituto Brasil e os Institutos Estaduais vêm trabalhando em conjunto para acelerar a adesão dos cartórios.

Alagoas, Pará e Espírito Santo já iniciariam os processos de integração, com pilotos nas capitais e cidades das regiões metropolitanas. Nestes estados todo o processo passa pela Central RTDPJBrasil. Em São Paulo, todos os munícipios também estão integrados por meio da plataforma. Outros estados têm sistemas próprios de integração a exemplo do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Fonte: IRTDPJBrasil – 10/10/2023