A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no dia 22 de março, o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” que marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. O evento, que acontece de forma híbrida, pretende debater o avanço do desenvolvimento da plataforma, o papel do agente regulador dos registro públicos, entre outros temas.

Nesta etapa de lançamento do Serp-Jud, será possível aos tribunais acessarem os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

Programação

A abertura do seminário está programada para 9h30, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Na ocasião, também será lançado o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. A obra apresenta um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores de Direito, abordando o Serp.

Na sequência, às 10h, acontece o painel “O Avanço do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis – Serp”, com moderação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina. Os painelistas serão o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Rotondano, e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e integrante da Câmara de Regulação, Denise Oliveira Cezar. Eles abordarão, respectivamente, os temas: “A organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos” e “O Agente Regulador do Onserp”.

Após o intervalo, às 11h10, o conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, modera o painel “Os Operadores Nacionais de Registros Públicos e o Serp”. Primeiro painelista, o presidente do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp), Luis Carlos Vendramin, abordará o tema “Evolução e Desafios da integração dos cartórios e implementação do Serp”.

Na sequência, ocorrerá o painel “O Avanço do Serp-Jud”, com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Luiz Rezende e Carolina Ranzolin.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de março, mediante preenchimento do formulário eletrônico, por meio do link: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/

Serp-Jud

O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação foi instituído pela Lei nº 14.832/2022 e vai centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.

A partir do lançamento do Serp-Jud, estarão disponíveis nos cartórios de registros de imóveis, as opções de certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora online. Já nas serventias de títulos e documentos/pessoas jurídicas será possível realizar a busca nacional, a penhora online, ofício eletrônico, pedido de certidão e pesquisa de registro civil.

Serviço:
Seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”
Data: 22 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça e plataforma online por meio de inscrições pelo link https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/ até 20/03/2024.

Fonte: IRTDPJBrasil – 04/03/2024