Em agosto, Brasília/DF será sede do evento “O novo Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. O congresso será no formato presencial e vai abordar temas importantes como para os registradores desta especialidade.

Promovido pelo IRTDPJBRasil, o congresso nacional vai abordar importantes temas:

·  Empreendimento de Economia Solidária e RCPJ (desafios jurídicos da formalização e registro das iniciativas de economia solidária, sua natureza jurídica e o papel dos cartórios nesse processo; 

Mudanças na REDESIM e o novo deferimento de CNPJ (análise das novas regras que integram o processo de registro com a Receita Federal, suas implicações práticas e como afetam a rotina de constituição e alteração de entidades); 

Alterações no Código Civil e impactos no RCPJ (atualização sobre propostas e mudanças legislativas que atingem diretamente as regras de funcionamento das pessoas jurídicas não empresariais);   

Padronização nacional do RCPJ (debate sobre a construção de um modelo unificado de exigências e procedimentos, visando à simplificação, segurança jurídica e igualdade de acesso ao registro em todo o país).

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Fonte: IRTDPJBrasil – 02/05/2025