ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD
Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidade. Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados institui comitê interno de governança digital
Colegiado tem a função tratar da implementação de ações de governo digital e do uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação pela autarquia. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instituiu o Comitê de Governança Digital (CGD). O colegiado vai tratar da implementação de ações de governo digital e do uso de […]
Artigo – Mudanças no regime das Assembleias Condominiais — Parte 1 – Por Paulo Eduardo Campanella Eugênio
Texto de autoria de Paulo Eduardo Campanella Eugênio,mestre em Direito Civil, foi publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico. A Lei 14.309/2022 fez importantes alterações no Código Civil no que diz respeito ao desenvolvimento das assembleias condominiais, para disciplinar (a) aquilo que se chama assembleia em sessão permanente e (b) as assembleias realizadas por meio eletrônico. O texto que segue […]
Serviços oferecidos por cartórios são os mais bem avaliados, aponta pesquisa Datafolha
76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que confiança e credibilidade dos cartórios é bem avaliada por 59% dos usuários. O levantamento também concluiu que os serviços oferecidos pelos cartórios são aprovados pela maioria dos entrevistados. Comparando com outras empresas de prestação de serviços, cartórios […]