Receita Federal divulga orientações para uso do novo ambiente de trabalho da Redesim
Nota Técnica 181/2025 da COCAD esclarece funcionalidades do novo módulo de trabalho da rede do governo federal, com impacto direto no registro eletrônico de empresas e atuação dos cartórios integrados ao sistema. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), publicou a Nota Técnica nº 181/2025 com orientações específicas […]
STF valida busca apreensão extrajudicial de bens; veja tese
Dez ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. STF, por maioria, validou dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam, por meio dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos, a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e […]
Central Eletrônica ONRTDPJ inicia nova fase com melhorias na experiência do usuário
Além das mudanças na interface para facilitar a navegação, a partir de 1º de julho os cartórios do Estado Rio de Janeiro passam a integrar a Central Eletrônica em movimento de unificação nacional A central eletrônica do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) entra em uma nova fase […]
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (5/6), o Provimento n. 196, definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais, nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. O provimento regulamenta os procedimentos previstos na Lei n. 14.711/2023 (Marco legal das garantias), que alterou o Decreto-Lei […]
“Conversa Registral – RTDPJ em Pauta” agora está disponível no Spotify
Programa do IRTDPJBrasil amplia alcance e pode ser ouvido em uma das principais plataformas de áudio O programa de entrevistas do IRTDPJBrasil, “Conversa Registral – RTDPJ em Pauta”, acaba de ganhar mais um canal de divulgação: agora também está disponível no Spotify. A iniciativa amplia o acesso ao conteúdo especializado voltado aos registradores de Títulos […]
Vem aí o evento “O novo Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Em agosto, Brasília/DF será sede do evento “O novo Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. O congresso será no formato presencial e vai abordar temas importantes como para os registradores desta especialidade. Promovido pelo IRTDPJBRasil, o congresso nacional vai abordar importantes temas: · Empreendimento de Economia Solidária e RCPJ (desafios jurídicos da formalização e registro das […]
Central eletrônica ONRTDPJ soma mais de meio milhão de clientes
A plataforma, que desde 2012 vem transformando os serviços de registro de RTDPJ no Brasil, integra, até abril de 2025, 3.684 cartórios da especialidade em todo o país. Segundo os indicadores de desempenho da Central ONRTDPJ, o crescimento continua a todo vapor. No mês de abril, a plataforma eletrônica chegou à surpreendente marca de mais […]
Artigo – Registro de títulos de documentos: O cuidado na escolha do tipo de ato – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Registrar contratos, documentos e atos jurídicos em geral no Cartório de RTD – Registro de Títulos e Documentos é uma das medidas mais eficientes que se pode adotar na rotina negocial dos cidadãos, das empresas e das entidades corporativas. Esse registro eterniza documentos e pode, se o interessado quiser, tornar-se facilmente acessível por qualquer interessado. […]
Modernização e eficiência: os avanços digitais do ONRTDPJ
Integrado ao ONSERP, o Operador transforma o acesso aos serviços registrais com plataformas online, automações e novas funcionalidades Integrante do ONSERP (Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), o ONRTDPJ (Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas) vem promovendo a transformação digital dos serviços registrais por meio de […]
Regras de cartórios só podem ser alteradas por lei, diz CNJ
Matéria publicada no portal do Conjur, no dia 15 de maio de 2025, fala sobre decisão jurídica do TJ-PB Os serviços judiciários, incluindo os prestados por cartórios, só podem ser alterados com autorização expressa por lei. O entendimento é do conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça, que anulou a Resolução 27 do Tribunal […]