Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registradores
Lei nº 15.509/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, altera a Lei dos Notários e Registradores e passa a valer imediatamente em todo o País. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (22) a Lei nº 15.509, sancionada em 21 de setembro de 2026, que altera a Lei nº 8.935/1994 — […]
Cartório sem Mistério destaca soluções do RTD em novas séries nas redes sociais do Instituto Brasil
Programa reúne registradores e especialistas para explicar, de forma acessível, como o Registro de Títulos e Documentos pode oferecer segurança jurídica em diferentes situações do dia a dia O programa Cartório sem Mistério, produzido pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), segue levando ao público informações sobre […]
Consulta IRTDPJBrasil: Repartição de valor decorrente de venda de imóvel de associação
Lei nº 15.509/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, altera a Lei dos Notários e Registradores e passa a valer imediatamente em todo o País. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (22) a Lei nº 15.509, sancionada em 21 de setembro de 2026, que altera a Lei nº 8.935/1994 — […]
Consulta IRTDPJBrasil: Comprovação da Mora na Busca e Apreensão Extrajudicial
Ementa: Registro Civil de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Comprovação da mora. Notificação Extrajudicial por meio eletrônico. Validade. Consulta: Recebemos uma busca e apreensão em que a parte apresentou, como comprovação da mora, um documento emitido pela plataforma AR Online (Notificação Extrajudicial Multicanal). Conforme consta, a notificação extrajudicial foi encaminhada ao devedor por […]
Artigo: A natureza jurídica das cooperativas solidárias e o registro civil das pessoas jurídicas – Por Vanuza Arruda
Artigo, de autoria da registradora Vanuza Arruda, do RTDPJ de Ouro Preto/MG fala sobre as interseções entre a lei 15.068/24, o PL 4784/26 e o marco regulatório das OSCs. 1. Introdução A crise do modelo econômico baseado exclusivamente na competição e na acumulação de capital tem revelado a insustentabilidade de um paradigma que polariza a […]
Recompe – Ato Normativo Nº 001/2026
Estabelece critérios para a concessão e o pagamento da rubrica destinada à Alimentação dos Bancos de Dados às serventias integrantes das Demais Especialidades do Fundo Especial Registral do Recompe, e dá outras providências. Fonte: IRTDPJMinas – 02/09/2026
Inscrições abertas para a pós-graduação lato sensu da PUC Minas na área do Direito Notarial e Registral
As inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu da PUC Minas na área do Direito Notarial e Registral estão abertas. São cursos com projetos pedagógicos inovadores e em sintonia com as demandas do mercado, ofertados nas modalidades EAD com aulas gravadas e EAD com aulas ao vivo. Dessa maneira, o profissional que busca por […]
IRTDPJMinas lança Gerador de Documento – Acessem
O Gerador de Documentos tem por finalidade padronizar, facilitar a emissão e o envio de Estatutos, Atas, Contratos Sociais e demais documentos aos registradores, deixando o serviço menos burocrático e mais ágil ao cliente do cartório. Após a emissão do documento, basta enviá-lo para assinatura eletrônica das partes. O Gerador de Documentos é sincronizado com […]
Central RTDPJ terá acesso exclusivo via Gov.br ou certificado digital a partir de 1º de setembro
Mudança atende às diretrizes do Provimento nº 242 do CNJ e exige cadastro individualizado de clientes, cartórios e colaboradores A partir de 1º de setembro de 2026, o acesso à Central RTDPJ passará a ser realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br ou de certificado digital ICP-Brasil de pessoa física. Com a mudança, não será […]
Consulta IRTDPJBrasil: Quórum de votação para destituição de sindico
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Rádio. Registro. Documentação. Procedimento. Consulta:Temos um caso de destituição de síndico e surgiu uma dúvida quanto à interpretação do artigo 1.349 do Código Civil, que prevê a destituição pelo “voto da maioria absoluta de seus membros”. O dispositivo não deixa totalmente claro se essa maioria absoluta deve ser calculada […]