TJSP dá parecer favorável ao RTD em dúvida suscitada por cartório da capital paulista sobre registro para conservação
Decisão reconhece recusa de ingresso de documento de deliberação societária empresarial apresentada exclusivamente para fins de guarda e conservação no RTD O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, julgou procedente a dúvida suscitada pelo 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos […]
Consulta IRTDPJBrasil: Registro de documento danificado
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Documento rasurado. Documento rasgado. Registro. Possibilidade. Consulta: Nossa dúvida é quanto ao registro de documentos danificados. Existe algum impeditivo para o registro de documentos rasurados e/ou rasgados? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Resposta IRTDPJBrasil Quanto à consulta formulada, esclarecemos é importante o cuidado das partes na formalização dos documentos para assegurar a sua […]
Provimento CNJ nº 222/2026 reforça atuação dos cartórios na prevenção da violência contra a mulher
Nova norma estabelece diretrizes para atendimento humanizado, identificação de indícios de coação e proteção da livre manifestação de vontade nos serviços notariais e de registro O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 24 de abril de 2026, o Provimento nº 222, que institui medidas obrigatórias para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial […]
Consulta IRTDPJBrasil: Notificação por edital em Alienação Fiduciária
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação Extrajudicial. Alienação Fiduciária. Devedor residente em outro país. Notificação por Edital. Possibilidade. Consulta: Nossa dúvida é sobre a notificação de alienação fiduciária para cumprimento em outra comarca. O procedimento foi realizado e o escrevente nos devolveu a notificação com o certificado negativo, na qual o destinatário, conforme informação […]
Consulta IRTDPJBrasil: Documento Básico de Entrada – DBE
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Redesim. DBE. Lei Complementar nº 214/2025 Consulta: Com relação ao deferimento e análise do Documento Básico de Entrada (DBE) e à Lei Complementar nº 214/2025, que prevê que o responsável deverá obrigatoriamente acessar o Módulo de Administração Tributária da Receita Federal e preencher as informações solicitadas, então, será fornecido […]
Consulta IRTDPJBrasil: Recepção de documento assinado digitalmente no balcão
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Registro de Títulos e Documentos. Recepção de Documento Assinado Digitalmente no Balcão Físico. Possibilidade. Consulta: Podemos recepcionar e prenotar, no balcão, um documento para registro em RTD/RCPJ que foi assinado digitalmente? Ou devemos orientar o cliente a prenotar o documento pela Central ONRTDPJ? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Resposta IRTDPJBrasil: Quanto à consulta […]
Correições 2026 – Formulários
Já estão disponíveis os formulários para as Correições Ordinárias Gerais do ano de 2026. A novidade este ano que são 2 formulários, um comum a todas as especialidades e outro por especialidade. Fonte: Site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
ONRTDPJ cria ouvidoria para fortalecer diálogo com usuários e aprimorar serviços
Indicado pelo presidente do Operador Nacional, Rodrigo Camargo assume como ouvidor-geral com a missão de ampliar a transparência e auxiliar usuários Em atendimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) anuncia a implementação oficial de sua Ouvidoria. A medida atende à […]
Artigo: Os Cartórios como solução: uma resposta técnica ao debate sobre Reforma Administrativa, por Rainey Marinho
Presidente Operador Nacional do IRTDP Brasil – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Brasil A discussão sobre o projeto de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional trouxe à tona, mais uma vez, o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil. Os canais de informação vêm publicando diversos textos […]
Escola Registral Brasileira lança capacitação prática para facilitar a rotina dos cartórios de RTDPJ
Instituição de ensino aposta em formação acessível e dinâmica para profissionais que buscam dominar os desafios do setor extrajudicial Atendendo às necessidades e pedidos dos alunos, a partir do dia 7 de novembro, a Escola Registral Brasileira inicia as inscrições para três cursos práticos: “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”, “Registro de Títulos e Documentos” e […]