Consulta IRTDPJBrasil: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditário – Bem Imóvel
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários. Bem imóvel. Registro. Impossibilidade. Competência. Registro de Imóveis. Consulta: Foi apresentado para registro um instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários sobre um bem imóvel. Referido título é passível de registro em títulos e documentos?__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Resposta IRTDPJBrasil: Quanto […]
ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal
Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país. Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou nesta quarta-feira (10/6), […]
CNJ institui regras para comprovação de solvência trabalhista e amplia fiscalização sobre cartórios
Novo Provimento exige declarações anuais de passivos trabalhistas e capacidade financeira dos delegatários, criando mecanismos de acompanhamento e intervenção em situações de risco O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 227/2026, que estabelece novas regras para a demonstração de solvência trabalhista das serventias extrajudiciais em todo o país. A norma cria um […]
Consulta IRTDPJBrasil: Regularização e dissolução de Sociedade registrada em RTD
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Sociedade. Regularização. Dissolução. Procedimento. Consulta: Recebi um contrato de sociedade de cotas de Responsabilidade LTDA. Trata-se de uma clínica registrada em RTD em 1982, tendo uma alteração e sendo registrada em 1991 também em nossa serventia. Agora solicitam a baixa dessa sociedade, e minha dúvida é: podemos dar a […]
Consulta IRTDPJBrasil: Regularização de atas de condomínio
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Condomínio. Atas. Regularização. Consulta: Temos um cliente que precisa regularizar as atas de condomínio, sendo que a última ata de eleição de síndico registrada se refere ao período de 2011 a 2012. Considerando que a convenção registrada no RGI estabelece mandato de um ano, questiona-se: será necessário elaborar atas […]
Painel destaca potencial do RTDPJ para a advocacia e os avanços da transformação digital nos serviços registrais
Maior festival jurídico da América Latina reuniu autoridades, juristas e representantes das especialidades extrajudiciais para debater o futuro do Direito e da inovação no setor O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos de Títulos e Documentos e […]
NR-1 entra em vigor nesta terça-feira; entenda o que muda
Nova regra obriga empresas a incluir burnout, assédio e estresse no gerenciamento de riscos ocupacionais e deve impactar ações trabalhistas. A partir desta terça-feira, 26, passa a valer a nova redação da NR-1, norma do ministério do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das […]
Provimento Conjunto nº 161/2026 altera artigos do Código de Normas mineiro
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 161/2026 Altera o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”. O […]
Provimento do CNJ cria Núcleos de Pesquisa Patrimonial e amplia integração com cartórios
Norma institui unidades especializadas nos tribunais para investigação patrimonial e execução judicial, prevendo requisição de informações a serventias extrajudiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 226/2026, que determina a criação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais de todo o país. A medida […]
Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas essenciais […]