Consultoria IRTDBrasil: Notificação Extrajudicial em condomínios
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação Extrajudicial. Condomínios. Recebimento por terceiro (porteiro). Impossibilidade. Consulta: Em relação a entrega de notificação extrajudicial em condomínios tenho uma dúvida: Caso o notificando esteja ausente, a notificação extrajudicial pode ser entregue ao porteiro? O art. 248 do CPC fala sobre a possibilidade de entrega ao porteiro, mas gostaria de saber […]
Artigo: Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD. Por Fernando Netto Boiteux
Texto publicado no site “Jota“, em 17/09, mostra que o PLP 108/24 tem provocado dúvidas. A autoria é do Fernando Netto Boiteux, advogado e consultor empresarial. A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD, tem provocado dúvidas acerca do dispositivo que trata da incidência desse […]
III Simpósio Mineiro de RTDPJ – Dias 22 e 23 de Novembro de 2024 – Ouro Preto/MG
O IRTDPJMinas convida a todos para participarem do III Simpósio Mineiro de RTDPJ, que acontecerá nos dias 22 e 23 de Novembro de 2024 em Ouro Preto / MG. Os códigos promocionais de Associado, Parceiro e Colaborador da Serventia devem ser solicitados pelo e-mail: secretaria@irtdpjminas.com.br. Faça sua inscrição – https://www.sympla.com.br/evento/iii-simposio-mineiro-de-rtdpj/2638881 Fonte: IRTDPJMinas – 20/09/2024
IRTDPJBrasil participa de seminário que discute os impactos da PEC nº 65 sobre o Banco Central
Em tramitação no Senado Federal, proposta altera a função do Banco Central colocado em risco atribuições dos Registros Públicos Na última quarta-feira (04/09) aconteceu o encontro intitulado “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”, que reuniu especialistas para analisar as possíveis consequências da Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que visa transformar o […]
ON-RTDPJ firma parceria com Governo Federal para o uso do GOV.BR
Quem possuir as categorias Prata e Ouro pode acessar os serviços eletrônicos da Central Nacional de RTDPJ. Esta é uma nova alternativa de acesso: logins e senhas já utilizados na plataforma continuam válidos. A partir de hoje, os usuários da central nacional dos cartórios de RTDPJ – www.rtbrasil.org.br – poderão utilizar os dados da plataforma GOV.BR […]
Registro de Títulos e Documentos auxilia na resolução do caso Braskem
Este tema faz parte da programação do XII Congresso de RTDPJ do Brasil. Um dos palestrantes é Rainey Marinho, oficial do 2º Ofício de RTDPJ de Maceió/AL, fala sobre o trabalho do cartório para a resolução das indenizações às famílias que tiveram suas moradias afetadas. A instabilidade geológica causada pela petroquímica resultou no desmoronamento de prédios […]
Artigo: Multipropriedade mobiliária no mundo e no Brasil – Por Emílio Guerra
Artigo de autoria de Emílio Guerra, Oficial Registrador do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte (MG) e 1º Secretário Institucional do IRTDPJBrasil Introdução A multipropriedade, também conhecida como propriedade compartilhada ou time-sharing, é um instituto jurídico que permite a múltiplos titulares compartilhar o domínio de um mesmo bem, de forma […]
PUC-Minas – Especialização em Direito Notarial e Registral
Os institutos relacionados ao Direito Notarial e Registral, apesar da sua importância na vida administrativa e jurídica da sociedade, não recebem o contorno e atenção necessárias, sendo seu conteúdo pulverizado nas diversas disciplinas do curso de direito. Este curso de especialização tem como principal objetivo ofertar aos seus alunos uma visão profunda das matérias que […]
Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), para discutir […]
Convocação: Assembleia Geral Extraordinária do IRTDPJBrasil
A AGE será realizada no dia 22 de agosto, às 10 horas, em Brasília/DF, no formato presencial A Diretoria Executiva do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBrasil, por meio de seu representante, o presidente Rainey Barbosa Alves Marinho, convoca todos os associados para a Assembleia Geral […]