Judiciário utilizará em março sistema de registros públicos eletrônico
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Inovação antecede a implementação do Serp, sistema que poderá ser utilizado por todos os cidadãos. O Poder Judiciário poderá utilizar, a partir de março, o serviço de registros públicos em meio eletrônico. O CNJ informou que o Serp-Jud será testado no Judiciário e antecederá a implantação do Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o […]
Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres
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Texto de autoria do advogado Felipe Banwell Ayres foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em 22/01/20024. Impossibilidade por ausência de previsão legislativa Como afirma o art. 189 do Código Civil, violado o direito, nasce a pretensão, o qual se extingue pelo decurso dos prazos prescricionais previstos em lei1. Contudo, como a […]
Escola IRTDPJBrasil tem convênios com instituições de ensino que oferecem descontos
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Parcerias firmadas trazem oportunidades de cursos de capacitação profissional nos níveis de graduação, especialização e mestrado. Visando oferecer oportunidades de aperfeiçoamento na área notarial e registral, a Escola IRTDPJBrasil vem firmando parcerias com instituições que oferecem cursos de graduação, especialização e mestrado. Registradores de RTDPJ e colaboradores de cartórios da especialidade de todo o país, […]
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n. 159/2023, que institui Fundos que darão sustentação à implementação e […]
SerpJud reunirá serviços de registros públicos específicos para o Poder Judiciário
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Ferramenta unificará acesso de magistrados aos serviços digitais dos cartórios de registro de todo o país Dentre as diversas etapas de desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) instituído pela Lei Federal nº 14.382/22, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) está em vias de lançar a funcionalidade do Serpjud, que […]
Execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis: Cenário após Lei das Garantias (Lei 14.711/23). Por Carlos Elias de Oliveira
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Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira* foi publicado em 03/01/2024, na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas. 1. O procedimento de execução da dívida garantida por alienação fiduciária de bens móveis pode ser dividido em três atos: (a) consolidação da propriedade; (b) busca e apreensão, se bem não tiver sido entregue […]
Alterada Lei de Emolumentos Mineira (15.424/04) pela Lei n. 24.632 de 28 de dezembro de 2023
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LEI Nº 24.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos […]
Publicado provimento que institui o Fundo para Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de RTDPJ
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Publicado em 19/12, o Provimento nº 159/2023 estabelece também a criação do Fundo para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FIC-ONSERP) e do Fundo para a Implementação do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN). A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 159, de 18 de dezembro de 2023, […]
IRTDPJBrasil alerta sobre a entrada em vigor da nova redação do art. 130 da Lei de Registros Públicos
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Nova redação do artigo entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. A alteração foi feita pela Lei nº 14.382/2022 e elimina a necessidade de múltiplos registros em Títulos e Documentos. O IRTDPJBrasil, por meio de Ofício Circular a todos os oficiais de Registro de Títulos e Documentos, expedido em 29/12/2023, informa que, a […]