Execução extrajudicial e Detrans: Por que Toffoli acertou ao reconhecer a inconstitucionalidade
STF valida execução extrajudicial de bens, mas Toffoli declara inconstitucional extensão aos Detrans, garantindo fiscalização e direitos do executado. Artigo publicado no portal Migalhas pelos advogados do IRTDPJBrasil, Augusto de Arruda Botelho e Ana Carolina Albuquerque de Barros. Recentemente o STF manifestou-se pela constitucionalidade do modelo de execução extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente, instituído pelo […]
Central ONRTDPJ disponibiliza funcionalidade para padronizar certidões
Ferramenta garante uniformidade nacional, uso de elementos dinâmicos e facilidade na emissão de documentos pelos cartórios. Está disponível na Central Nacional de RTDPJ, gerida pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ), a funcionalidade de modelos de certidão. O recurso foi pensado para proporcionar maior uniformidade e praticidade tanto […]
Consulta IRTDPJBrasil: Desnecessidade de legalização de documento público francês
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Documento Estrangeiro. Legalização. Decreto nº 3.598/2000. Acordo Internacional França x Brasil. Consulta: Bom dia, estou com uma procuração da França para ser registrada em RTD. Porém, ela não foi apostilada e nem passou pelo consulado, ou seja, não veio legalizada. O cliente alega que, de acordo com o art. 23 […]
Integração entre ONRTDPJ e Correios facilita aviso de notificações em processos de busca e apreensão
Por meio do Aviso de Recebimento (AR), as comunicações passam a ser emitidas de forma integrada, garantindo maior rapidez e transparência no acompanhamento dos atos. Desde a última sexta-feira (19/09), o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) passou a contar com uma nova integração: o envio automático de […]
ONRTDPJ aprova enunciados para notificações no procedimento de busca e apreensão extrajudicial
Diretrizes aprovadas pelo Comitê Técnico do ONRTDPJ e pela Diretoria Executiva esclarecem procedimentos em casos de alteração de endereço e notificações pessoais. Dois novos enunciados foram aprovados pela Diretoria Executiva do Operador Nacional de RTDPJ (ONRTDPJ) trazendo mais clareza e segurança jurídica ao processo de notificações realizadas pelos cartórios durante o procedimento de busca e […]
Consulta IRTDPJBrasil: Abertura de filial na mesma comarca da matriz.
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Abertura de Filial. Filial com endereço na mesma comarca da Matriz. Procedimento. Consulta: Prezados, em caso de abertura de filial com sede na mesma comarca da matriz, é suficiente o lançamento à margem do registro da matriz ou é obrigatório o registro separado para a filial no Registro Civil […]
Central ONRTDPJ oferece opção de pagamento faturado para clientes habituais dos cartórios
Funcionalidade traz mais agilidade e flexibilidade na relação entre cartórios e usuários Atendendo a pedidos de cartórios e clientes, a Central ONRTDPJ passou a disponibilizar em maio de 2023 a modalidade de pagamento faturado para clientes previamente definidos pelas serventias. A novidade tem como objetivo aproximar ainda mais o sistema digital da realidade do dia […]
Notificação extrajudicial por hora certa é tema da nova série do “Cartório Sem Mistério”
Procedimento, previsto na Lei nº 9.514/97, é esclarecido em episódios que mostram desde a tentativa de intimação até as consequências jurídicas. Na mais nova série de episódios do programa “Cartório Sem Mistério”, Silvia Penchel, 2ª Secretária do IRTDPJBrasil e oficial do 2º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro (RJ), esclarece o procedimento […]
Viabilidade de endereço e nome é o serviço mais utilizado pelos brasileiros na plataforma do ONRTDPJ
Com mais de um milhão de solicitações, a análise prévia para abertura e alteração de pessoas jurídicas lidera os pedidos na central que reúne cartórios de RTD e de RCPJ O serviço de consulta de viabilidade – de nome e de endereço – lidera o ranking de solicitações realizadas pelos brasileiros nos cartórios de RCPJ, […]
Tribunais de todo país já podem acessar o serviço de Penhora Online do Operador Nacional de RTDPJ
O módulo, acessado por meio do SerpJud, permite que determinações de penhora e apreensão sejam comunicadas eletronicamente aos cartórios de RTD Já está disponível para os Tribunais de Justiça o sistema Penhora Online do Operador Nacional de RTDPJ. A solução pode ser acessada por meio do portal do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, no […]