Artigo: Proteção de dados como inovação social
Texto de autoria da advogada e consultora em Proteção de Dados Paloma Mendes Saldanha foi publicado na coluna Consultor Jurídico, em 29/02/2024 A despeito da evolução histórica do conceito do termo “inovar”, este artigo trabalha com a perspectiva de que o referido termo significa fazer, enfrentar ou resolver algo de maneira diferente do que já foi […]
Consultoria do IRTDPJBrasil – Alienação Fiduciária de Aeronave e Motor de Aeronave
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Alienação Fiduciária. Aeronave e Motor de Aeronave. Bens Móveis. Competência para registro. Consulta: Esclarecimento em relação à alienação fiduciária de aeronave e motor de aeronave, se estes são considerados bens móveis e portando uma cédula de crédito cuja garantia é a alienação da aeronave ou apenas a alienação do motor […]
Judiciário utilizará em março sistema de registros públicos eletrônico
Inovação antecede a implementação do Serp, sistema que poderá ser utilizado por todos os cidadãos. O Poder Judiciário poderá utilizar, a partir de março, o serviço de registros públicos em meio eletrônico. O CNJ informou que o Serp-Jud será testado no Judiciário e antecederá a implantação do Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o […]
Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres
Texto de autoria do advogado Felipe Banwell Ayres foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em 22/01/20024. Impossibilidade por ausência de previsão legislativa Como afirma o art. 189 do Código Civil, violado o direito, nasce a pretensão, o qual se extingue pelo decurso dos prazos prescricionais previstos em lei1. Contudo, como a […]
Escola IRTDPJBrasil tem convênios com instituições de ensino que oferecem descontos
Parcerias firmadas trazem oportunidades de cursos de capacitação profissional nos níveis de graduação, especialização e mestrado. Visando oferecer oportunidades de aperfeiçoamento na área notarial e registral, a Escola IRTDPJBrasil vem firmando parcerias com instituições que oferecem cursos de graduação, especialização e mestrado. Registradores de RTDPJ e colaboradores de cartórios da especialidade de todo o país, […]
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n. 159/2023, que institui Fundos que darão sustentação à implementação e […]
SerpJud reunirá serviços de registros públicos específicos para o Poder Judiciário
Ferramenta unificará acesso de magistrados aos serviços digitais dos cartórios de registro de todo o país Dentre as diversas etapas de desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) instituído pela Lei Federal nº 14.382/22, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) está em vias de lançar a funcionalidade do Serpjud, que […]
Execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis: Cenário após Lei das Garantias (Lei 14.711/23). Por Carlos Elias de Oliveira
Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira* foi publicado em 03/01/2024, na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas. 1. O procedimento de execução da dívida garantida por alienação fiduciária de bens móveis pode ser dividido em três atos: (a) consolidação da propriedade; (b) busca e apreensão, se bem não tiver sido entregue […]
Alterada Lei de Emolumentos Mineira (15.424/04) pela Lei n. 24.632 de 28 de dezembro de 2023
LEI Nº 24.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos […]
Publicado provimento que institui o Fundo para Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de RTDPJ
Publicado em 19/12, o Provimento nº 159/2023 estabelece também a criação do Fundo para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FIC-ONSERP) e do Fundo para a Implementação do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN). A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 159, de 18 de dezembro de 2023, […]